Deliberação CBH-PARDO 008/08

 

Aprova regulamento do processo eleitoral para o biênio 2009-2010.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de estabelecer um regulamento do processo eleitoral para o biênio 2009-2010.

 

  Delibera:

 

-           Artigo 1°. Calendário para o processo eleitoral do mandato 2009-2010:

1.     Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil: até 12/02/09

2.     Eleição dos Representantes da Sociedade Civil: 16/02/09

3.     Escolha dos Representantes do Estado: 17/02/09

4.     Escolha dos Representantes dos Municípios: 18/02/09

5.     Eleição e posse dos novos membros e diretoria do Comitê: 13/03/09

 

-           Artigo 2°. Procedimentos:

1.     Aviso público

     Será publicado em jornal de circulação regional comunicado sobre o processo eleitoral e enviado a todas as entidades atualmente cadastradas.

 

2.     Cadastramento de entidades da sociedade civil

O cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo será feito mediante o preenchimento da Ficha de Cadastro (Anexo I).

A entidade interessada deverá indicar, no respectivo campo, a categoria na qual deseja participar.

A entidade interessada deverá ter no mínimo 1 (um) ano de existência comprovada.

Poderão ser cadastradas entidades comprovadamente vinculadas às seguintes categorias:

-         representante de entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos;

-         representante de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

-         representante de sindicatos dos trabalhadores, associações técnicas não governamentais e comunitárias, com atuação em recursos hídricos;

-         representante de entidades ambientalistas, com atuação em recursos hídricos.

 

As entidades já cadastradas somente atualizarão os dados, quando for o caso.

 

-           Artigo 3°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

        

         Ribeirão Preto, 05 de dezembro de 2008.

 

 

                   

Genésio Abadio de Paula e Silva

C Carlos Eduardo Nascimento Alencastre

Vice-Presidente no exercício da Presidência

    Secretário Executivo

 

 

 

       Marco Antonio Sanchez Artuzo

                Renato Crivelenti

    Coordenador de Câmaras Técnicas

       Secretário Executivo Adjunto